Pensão Alimentícia: Como Garantir o Direito do Seu Filho na Justiça!

Pensão Alimentícia: Como Garantir o Direito do Seu Filho na Justiça

SOBRE A PENSÃO DO SEU FILHO

É muito triste dizer isso, mas a maior parte dos processos que atualmente tramitam nas varas de Família de todo o país são de pedidos de pensão alimentícia. E desses, a maioria ABSOLUTA é de mães que estão lutando incansavelmente pelo direito dos seus filhos receberem uma pensão justa (ou alguma pensão).

São mães que abriram mão da própria vida, dos seus sonhos, dos seus projetos, do seu próprio bem-estar para cuidarem dos seus filhos, mas que, em razão do fim do relacionamento com os pais das crianças, foram praticamente abandonadas nessa missão.

Mães que todos os meses precisam se humilhar para que o pai pague a pensão dos filhos, que ficam escutando gracinhas e desculpas de quem tem a obrigação de cuidar dos filhos, mas trata isso como se fosse um favor: “isso é o que posso fazer para ajudar”.

São mães que estão vendo seus filhos terem uma vida de pior qualidade do que poderiam, porque o pai faz de tudo para pagar o mínimo possível, quando deveria estar se preocupando em fazer o máximo.

São mulheres guerreiras que não se intimidaram com as ameaças absurdas e sem sentido, do tipo:

Se entrar na Justiça vai receber menos;
Vou falar para o Juiz que seu só posso pagar pensão de xxx;
Se você entrar na Justiça eu vou pedir a guarda das crianças.

Após 09 anos trabalhando ao lado dessas mães, nós resolvemos selecionar as principais dúvidas para poder ajudar mulheres que, como você, estão em busca de oferecer o que é melhor para os seus filhos, lutando pelo direito deles para garantir um futuro melhor, de mais conforto e oportunidades.

Pensão não é favor! É obrigação!

Mas antes de tirar as suas dúvidas, preciso que você entenda por qual motivo é tão importante você buscar o direito dos seus filhos na JUSTIÇA e não aceitar um acordo feito “de boca”.

Só a pensão determinada pela Justiça pode ser cobrada;
Não é justo você abrir mão de um direito que não é seu, mas dos seus filhos;
Se a pensão não for estabelecida na Justiça, seu filho vai ficar sem receber a pensão sobre férias, 13º salário, horas extras, abonos e etc.;
A pensão judicial tem reajuste constante e automático, já a combinada “de boca” só é reajustada quanto o pai aceita;
Você não deve carregar a culpa por comprometer o futuro do seu filho, abrindo mão de cobrar uma pensão justa. Você é a única VOZ que ele tem;
Um pai irresponsável e covarde não pode receber um “prêmio” por ser assim;
Não estamos falando de algo que tem impacto em meses, mas em mais de uma década. Seu filho vai receber pensão pelo menos até 21 anos, se estiver estudando.

Nós fizemos um cálculo do caso de uma mãe que abriu mão de receber R$ 300,00 (trezentos reais) a mais de pensão por mês e apuramos o quanto de prejuízo ela acabou causando para o filho em um período de 10 anos.

Simulamos o que renderia esse valor em uma aplicação simples e descobrimos que a atitude daquela mãe retirou do filho nada mais nada menos que algo em trono de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Já imaginou a diferença que isso pode fazer na vida do seu filho?

Esse valor de R$ 300,00 por mês, que parece pouquinho, pode ser a diferença entre o seu filho fazer ou não um curso de inglês; fazer ou não um curso profissionalizante; fazer um intercâmbio ou até ter os recursos para iniciar a vida adulta com um negócio próprio.

Você vai assumir o risco de privar o seu filho dessas possibilidades?

Caso o seu problema seja urgente ou você queira ir direto ao ponto, é só nos chamar.

Clique no Link do WhatsApp, que vamos te atender.

QUAL É O VALOR CERTO DA PENSÃO PARA FILHOS?

Afinal, quanto é a pensão de um filho?

A Lei não estabelece um valor exato para ser pago de pensão, e isso faz com que o valor varie a cada caso, quando se trata de pensão de filhos.

O que a lei diz é que o Juiz deve estabelecer a pensão levando em conta a necessidade das crianças, a capacidade do pai em pagar essa pensão, e também um equilíbrio entre o que o pai e mãe podem contribuir financeiramente, considerando o que cada um ganha.

Portanto, o valor da pensão vai ser estabelecido pelo Juiz após a análise de cada caso.

Mas para que você não fique sem pelo menos uma referência, depois de tantos anos de experiência nós podemos dizer como normalmente funciona a cabeça do Juiz nesses casos.

Em média (isso não é uma regra) a pensão costuma ficar em torno de 20% a 30% da remuneração do pai em caso de 1 filho; entre 30% e 40% em caso de 2 filhos e entre 40% e 50% quando há mais de 2 filhos. Repetindo: isso não é uma regra absoluta, mas apenas uma média do que se decide na maioria dos casos.

A PENSÃO É CALCULADA SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO OU SOBRE O SALÁRIO DO PAI?

Normalmente funciona da seguinte maneira: Se o pai recebe salário fixo ou é um servidor público, por exemplo, a pensão é ajustada como uma porcentagem do que ele efetivamente ganha, incluindo férias, 13º salário, horas extras, abonos, adicionais e participação nos lucros.

Assim o seu filho vai ter a garantia que a pensão vai aumentar sempre que o pai tiver um aumento de salário.

Em caso de profissionais liberais, autônomos ou até desempregados (sim, pai desempregado paga pensão também), como não existe um salário certo, a pensão costuma ser uma porcentagem sobre o salário-mínimo. Exemplo: 30% do salário-mínimo, 90% do salário-mínimo, 150% do salário-mínimo, etc.

O salário-mínimo sofre reajuste todos os anos, para compensar a inflação. Portanto, a pensão sobre o salário-mínimo também garante que ela sofrerá correção todos os anos.

Portanto, se o pai do seu filho paga o mesmo valor de pensão há anos, alguma coisa está errada!

COMO POSSO PROVAR O QUANTO O PAI DO MEU FILHO GANHA?

Bom, se ele for servidor público ou for empregado com carteira assinada, fica fácil provar o que ele ganha.

Nesses casos nós requeremos ao Juiz que determine que a empresa onde o pai trabalha informe o salário dele e tudo o mais que ele receba, como auxílios, adicionais, 13º salário, horas extras, participação nos lucros, entre outras verbas.

O problema maior é quando pai não tem um salário fixo, e é aí que a nossa experiência e conhecimento entram em cena e vão fazer a diferença.

Ao longo dos anos, fomos desenvolvendo várias técnicas para descobrir essas informações, como por exemplo: quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo bancário, investigação de patrimônio, obtenção de informações de gastos com cartão de crédito, gastos com aplicativos de compras e de pedidos de entrega, entre outras.

Como última alternativa, quando não é possível descobrir o quanto pai ganha exatamente, podemos provar ao Juiz qual é o padrão de vida dele, e isso basta para que o juiz possa presumir qual é a remuneração aproximada dele, e assim determinar o quanto de pensão ele vai pagar.

Muitos homens se aproveitam do fato de não terem salário fixo para ameaçarem as mulheres, dizendo que se buscarem a Justiça vão receber menos do que ele já paga. Alguns dizem: vou falar para o Juiz que ganho salário-mínimo, que sou desempregado, etc.

É aí que usamos a nossa experiência para provar ao Juiz que aquele pai que diz ser pobre leva uma vida incompatível com a que ele alega. Mostramos o carro que ele tem, os lugares que ele frequenta, o tipo de despesa que ele faz, enfim, qual é o padrão de vida dele.

Alguém que anda de carro novo, por exemplo, e que viaja pelo menos 2 vezes ao ano, não consegue manter um padrão de vida assim ganhando um salário-mínimo. Portanto, por mais que o pai alegue não ter renda e que não se consiga provar qual é exatamente a renda dele, o Juiz imagina quanto ele ganha aproximadamente para poder manter aquele padrão.

Assim, não saber exatamente quanto pai do seu filho ganha não é impedimento para que você cobre dele a pensão devida.

QUAIS DESPESAS ENTRAM NO CÁLCULO DA PENSÃO?

Como explicamos acima, além dos ganhos do pai, o cálculo da pensão leva em conta as despesas do seu filho (a). Mas não só as despesas com comida!

Tudo o que é necessário para uma criança viver dignamente deve ser levado em consideração pelo Juiz. Portanto, a pensão leva em conta as seguintes despesas:

Alimentação;
Vestuário;
Saúde;
Lazer;
Educação;
Moradia;
Transporte.

Como já explicamos, na hora de estabelecer a pensão o Juiz analisa as necessidades das crianças e também a capacidade financeira do pai, sendo que nessa necessidade deve considerar as despesas com todos os itens que mencionamos acima.

Nosso escritório também formula pedidos de despesas extraordinárias, que fogem a normalidade, e são imprevisíveis, tais como: medicamentos; exames não cobertos pelo SUS; consultas não cobertas pelo SUS, dentre outros.

À PARTIR DE QUANDO POSSO COBRAR A PENSÃO DO MEU FILHO?

Sempre que o pai não mora mais com o filho, que não está na mesma casa, parece óbvio e justo que tenha que pagar parte das despesas da criança. Afinal, ninguém nesse mundo faz filho sozinho!

Mas, infelizmente, a verdade é que, para a lei, o pai só passa a dever a pensão à partir do momento em que recebe uma intimação do Juiz determinando que ele pague.

Portanto, se você não entra na Justiça e combina com o seu ex que ele deve pagar X, caso ele não pague, você não tem como cobrar esse valor. Ele transfere o problema dele (pagar a pensão) para você (pagar as despesas do seu filho).

Imagine você cheia de contas para pagar no início do mês (água, luz, gás, telefone, mercado, escola, plano de saúde, internet, etc.), liga para o pai do seu filho e escuta: Olha, esse mês apertou aqui e não vou poder pagar o valor que eu combinei!

Como você vai pagar as suas contas?

Você vai ficar com dívidas que vão virar uma bola de neve, enquanto ele está lá, dormindo tranquilo, gastando com a atual, com noitada ou trocando de carro.

Sem contar que cada mês que passa sem entrar na Justiça é um prejuízo que não se recupera mais, pois não se pode cobrar pensão retroativa se não houve determinação judicial.

O QUE FAZER QUANDO O PAI NÃO PAGA A PENSÃO ESTABELECIDA NA JUSTIÇA OU PAGA UM VALOR MENOR?

Como já explicamos acima, a pensão alimentícia só é realmente devida depois que o Juiz determina que o pai deve pagá-la. Antes disso, caso o pai não pague a pensão, não há como cobrar.

Mas se a pensão foi determinada pela Justiça e o pai não paga, ou até paga um valor menor do que é o devido, é importantíssimo saber que a Justiça não faz essa cobrança automaticamente.

Você, como mãe, é que precisa tomar a iniciativa de cobrar a pensão alimentícia atrasada.

Como você é a voz do seu filho diante da Justiça, terá que contratar um Advogado para que seja iniciada essa cobrança judicial que se chama execução de alimentos.

O pai será intimado para em 03 (três) dias pagar os últimos 3 (três) meses de pensão devidos até a data da entrada na ação, assim como as pensões que forem vencendo durante o processo e, caso não pague, poderá ser preso pelo prazo entre 30 à 90 dias.

Se ainda assim ele não pagar, ou se houver débitos superiores a 03 (três) meses anteriores a data em que você deu entrada na ação, podemos usar de outras formas para forçar o pai a pagar, como por exemplo:

Bloqueio de contas bancárias;
Bloqueio do FGTS;
Bloqueio de cartões de crédito;
Suspensão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
Apreensão de passaporte;
Protesto da dívida;
Inscrição no Serasa e outros maios mais.

O PROCESSO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEMORA?

Um processo de pensão é demorado sim, como todo processo judicial, mas CALMA!!

Isso não significa que a pensão vai demorar.

O processo de pensão tem 2 grandes diferenças em relação aos demais:

Ele é prioridade em relação aos demais processos que tramitam na Vara de Família;
O Juiz determina o pagamento de pensão alimentícia (alimentos provisórios) já no início do processo.

Portanto, mesmo que o processo demore, o pai deve pagar a pensão durante todo o processo, desde o dia em que foi intimado da decisão do Juiz.

QUANDO A EX-ESPOSA OU EX-COMPANHEIRA TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Pensão para ex esposa é um tema sempre muito polêmico, né?

Muitos homens acham que cuidar de casa não é trabalho e se esquecem que, para que pudessem exercer a profissão deles, alguém precisaria ficar na retaguarda, cuidando da casa e dos filhos, cumprindo às vezes uma dupla ou tripla jornada.

Só que, mesmo muitos homens não reconhecendo esse esforço, o fato é que a Lei e a Justiça reconhecem o direito de pensão para esposa.

A ex-esposa ou ex-companheira vão ter direito a receber pensão alimentícia do ex sempre que houver uma relação de dependência financeira.

Isso acontece quando a ex-esposa nunca trabalhou, está há muito tempo fora do mercado de trabalho ou possui algum tipo de doença que a impedir de trabalhar.

Os critérios para definir o valor dá pensão são bem parecidos com os critérios estabelecidos para determinar a pensão dos filhos.

ATÉ QUANDO O MEU FILHO TEM DIREITO A RECEBER A PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Até atingir a maioridade (18 anos) todos os filhos terão o direito de receber a pensão alimentícia.

Após os 18 anos o filho permanece com esse direito se ainda estiver estudando (curso técnico ou faculdade).

Ao contrário do que muitos pensam, a lei não estabelece uma idade certa para que a pensão acabe, mas há um certo consenso que o razoável seria até em torno de 24 anos.

Como não há uma idade precisa, fica a cargo do Juiz analisar cada caso, verificando se, pelas circunstâncias (idade x dedicação ao estudo) ainda é razoável que a pensão permaneça.

Mas ATENÇÃO: o pai não pode parar de pagar a pensão quando acha que deve. Assim como a obrigação de pagar pensão só pode ser definida na Justiça, o cancelamento da pensão também deve ser feito dessa maneira.

O QUE FAZER QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PAGA TODAS AS DESPESAS DA CRIANÇA?

Com o passar do tempo a pensão que antes comprava uma série de coisas, já não consegue comprar a mesma quantidade.

Além disso, os filhos crescem e as despesas crescem junto: mais comida, roupas em mais quantidade e cheia de “exigências”, passeio com os amigos, um tênis novo toda ora, material escolar mais caro, etc.

Essa situação, por si só, já causa um desequilíbrio na pensão.

Além disso, é possível que o pai tenha experimentado uma melhora de salário, de padrão de vida, e não á justo que os filhos não sejam beneficiados por essa melhoria na pensão alimentícia.

Em outras palavras, ao longo do tempo podem surgir (e sempre surgem) situações que vão aumentar as necessidades dos filhos ou modificar a capacidade financeira do pai.

Sempre que um desses 02 (dois) fatores acontecer é possível pedir uma revisão judicial da pensão, para que esse volte ser um valor justo e de acordo com a nova realidade das partes.

NA GUARDA COMPARTILHADA PRECISA PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Infelizmente muitas mulheres escutam o ex ameaçarem pedir a guarda compartilhada dos filhos, como uma tentativa de não pagar a pensão.

Pura besteira!

Seja qual for o tipo de guarda (unilateral ou compartilhada), SEMPRE haverá pagamento de pensão.

Será um grande prazer te atender!

Bom, se você ainda ficou com alguma dúvida, basta clicar em um dos botões verdes desta página para conversar com a nossa equipe pelo whatsapp.

Sobre nós

Muito prazer, meu nome é Thadeu Félix. Há 11 anos, fundei o escritório Félix Santos Advogados. Não só eu, mas toda minha equipe é especialista em Direito da Família. Isso se deve em virtude da minha própria história de vida, eis que, meu primeiro caso após a formatura, foi o da minha própria família. Há época, minha atual esposa, a Lorena, passava por um traumático processo que envolvia o Direito de Família. Enfrentamos esse problema com afinco, dedicação, amor, e com isso, conseguimos vencer este processo.

Sempre acreditei que eu não escolhi o Direito da Família. O Direito de Família que me escolheu, para que eu, e toda minha equipe, sejamos agentes de transformação na vida das pessoas, assim como ocorreu na minha vida, e da minha família.

No escritório Felix Santos Advogados não entregamos somente ações de divórcio, pensão, guarda e visitas. Entregamos a melhor solução para a demanda familiar dos nossos clientes, agindo com transparência e com todo acompanhamento necessário para enfrentarmos juntos qualquer situação. Nosso escritório é altamente capacitado para resolver sua demanda familiar. Conte conosco.